O debate sobre o aumento do imposto especial sobre produção e serviços (IEPS) no México colocou a cooperativa Pascual no centro dos debates financeiros e sociais. Embora o governo de Claudia Sheinbaum afirme que o aumento de impostos visa reduzir o consumo de açúcar e melhorar a saúde pública, a cooperativa alerta que a mudança pode ameaçar a sua liquidez e viabilidade, o emprego dos seus trabalhadores e a cadeia de valor que sustenta centenas de famílias.
O governo defende o IEPS como um imposto “saudável” para enfrentar problemas de saúde pública como diabetes e obesidade. Porém, especialistas questionam sua real eficácia e alertam sobre possíveis consequências.
Dra. Elba Jiménez Solares, coautora do livro Imposto sobre bebidas açucaradas: a regulamentação atual do IEPS é eficaz, consistente e atende ao seu objetivo extra-orçamentário? um estudante de pós-graduação da Faculdade de Estudos Superiores de Acatlán, UNAM, explica a este jornal que o problema de saúde se resolve não só através de um imposto, mas também através de estratégias integrais que incluam alternativas à alimentação saudável e à educação da população.
O que exige a cooperativa Pascual?
No centro do debate sobre o aumento do IEPS para bebidas açucaradas está a Cooperativa Pascual, empresa líder no setor mexicano de refrigerantes. Fundada no final da década de 1930, a empresa enfrentou uma greve decisiva em maio de 1982, quando o então proprietário se recusou a cumprir os aumentos salariais. Após um longo conflito, os trabalhadores conseguiram transformar a empresa numa cooperativa, uma associação autónoma e voluntária na qual reuniram os seus recursos.
A cooperativa produz sumos e refrigerantes a partir de frutas naturais e de cana-de-açúcar de origem mexicana, o que, segundo eles, acaba por criar uma desvantagem económica em comparação com as grandes empresas de refrigerantes que utilizam xaropes com alto teor de frutose, um adoçante que é até 40% mais barato. Por isso, Pascual exigiu um regime tributário diferenciado que lhe permitisse manobrar contra o aumento de impostos.
Assim, propõe manter o atual IEPS de P1,64 por litro para produtos produzidos a partir de recursos naturais e nacionais em empresas que criam empregos formais nas comunidades.
A cooperativa argumenta que aumentar o preço final das suas bebidas em mais de três pesos por litro afetará seriamente a sua competitividade, já que afirma ter apenas 2% do mercado mexicano de refrigerantes, em comparação com 98% dominado por gigantes como Coca Cola e Pepsi.
O que diz o governo Sheinbaum?
A presidente Claudia Sheinbaum confirmou sua simpatia por Pascual. Durante uma conferência matinal no dia 7 de novembro, a presidente disse que seu governo “ama muito a cooperativa” e que iniciarão negociações para aumentar o imposto.
A partir daí foram anunciadas mesas de diálogo entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a cooperativa para analisar alternativas. No entanto, Jimenez Solares acredita que é pouco provável que o governo altere a legislação tributária, uma vez que a resolução sobre o orçamento de gastos federais já prevê isso com previsões de arrecadação de impostos.
Ele também alerta que se o governo abrir a porta para mudanças na lei, poderá fazer com que outras empresas queiram fazer lobby.
Por que o IEPS está sendo revisado?
O IEPS tributa itens como álcool, tabaco, bebidas açucaradas ou alimentos não essenciais com alto teor calórico, alimentos que o governo considera não essenciais e cujo consumo procura desencorajar.
No México, o IEPS para bebidas açucaradas começou em 2014 com uma taxa de um peso por litro. No entanto, o governo anunciou um aumento do imposto sobre bebidas com adição de açúcar de P1,64 para P3,08 por litro a partir de 2026. Além disso, pela primeira vez o imposto será aplicado a bebidas leves e com zero teor de açúcar.
O ajuste ocorre num país onde uma pessoa média bebe 166 litros de refrigerantes por ano e onde um em cada três novos casos de diabetes açúcar Segundo o Ministério da Saúde, isso se deve ao consumo de bebidas açucaradas.
Em tese, a medida visa conter preocupações com a saúde pública. No entanto, Jiménez Solares observa que de 2014 até hoje, apenas durante o primeiro ano o imposto sobre as bebidas açucaradas reduziu o consumo da população, mas de 2015 a 2025 aumentou.
O Panorama da Saúde confirma isso. Segundo o INEGI, em 2024 a diabetes mellitus açúcar É a segunda principal causa de morte no México, com mais de 112.600 mortes, e quatro em cada 10 crianças e adolescentes em idade escolar vivem com sobrepeso e obesidade, segundo um estudo apresentado em junho pelo Ministério da Educação Pública (SEP).
Imposto sem garantia de melhor saúde
Outra grande preocupação com os aumentos de impostos é a falta de clareza sobre a finalidade da receita. Jiménez Solares observa que o orçamento de gastos não possui uma rubrica dedicada a programas de prevenção de diabetes ou obesidade e que não se sabe se os recursos recebidos podem realmente ser usados para combater problemas de saúde pública.
“O problema de saúde não pode ser resolvido apenas com impostos”, alerta. “Se quisermos acabar com a obesidade e a diabetes, precisamos de criar políticas abrangentes de acesso à educação alimentar e a alimentos saudáveis e acessíveis”, conclui.
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